Documento legal

Programa de Integridade

Última atualização em 27 de outubro de 2026.

1. Introdução e contexto institucional

A RIKE IS Inteligência de Software Ltda é uma empresa brasileira de tecnologia fundada em 2014, especializada em serviços de observabilidade, monitoramento e análise de desempenho de ambientes tecnológicos complexos. A empresa atua predominantemente no modelo B2B, atendendo clientes dos setores público e privado, com foco em sistemas críticos e ambientes corporativos de alta disponibilidade.

Em razão de sua participação em processos licitatórios, contratos administrativos e projetos tecnológicos de grande relevância operacional, a RIKE IS estruturou seu Programa de Integridade com o objetivo de assegurar a condução ética, transparente e legal de suas atividades.

O Programa de Integridade da RIKE IS foi desenvolvido em conformidade com:

  • a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
  • o Decreto nº 11.129/2022;
  • a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
  • a Lei nº 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro);
  • a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

O programa tem como objetivo estruturar e consolidar mecanismos de:

  • prevenção, detecção e remediação de irregularidades;
  • promoção de cultura ética e de conformidade;
  • proteção de informações e dados pessoais;
  • integridade nas relações com o setor público e com parceiros privados.

2. Estrutura societária e modelo de governança

A RIKE IS é uma sociedade empresária limitada, administrada diretamente por seus sócios, que exercem conjuntamente as funções de gestão estratégica, representação e supervisão das operações.

Em razão do porte da organização, as decisões estratégicas e operacionais são tomadas diretamente pela administração. Esse modelo permite acompanhamento próximo das atividades comerciais, técnicas e contratuais, especialmente nas relações com o setor público.

As funções contábeis e jurídicas são desempenhadas por empresas especializadas contratadas para esse fim, assegurando suporte técnico adequado e contribuindo para a segregação de funções em áreas sensíveis, como registros contábeis, obrigações fiscais e assessoria legal.

3. Compromisso da alta administração

O Programa de Integridade da RIKE IS é apoiado e supervisionado diretamente por sua alta administração, representada pelos sócios da empresa.

Esse compromisso se materializa por meio:

  • do Código de Ética e da Política de Integridade, Anticorrupção e PLDFT;
  • da participação dos sócios e lideranças em treinamentos e ações de conscientização sobre ética e conformidade;
  • da supervisão direta das relações com o setor público;
  • da análise de situações relevantes relacionadas à integridade.

A proximidade da alta administração com as atividades operacionais permite que as diretrizes de integridade sejam efetivamente aplicadas no dia a dia da organização.

4. Estrutura responsável pela integridade

Considerando o porte e a estrutura organizacional da empresa, a RIKE IS não possui uma área formal e independente de compliance. As atividades relacionadas ao Programa de Integridade são conduzidas diretamente pelos sócios e lideranças da empresa, com apoio da Consultoria Jurídica contratada (quando aplicável), que atuam como instância responsável por:

  • zelar pela aplicação das políticas de integridade;
  • orientar colaboradores e terceiros quanto às diretrizes de conduta;
  • receber e analisar denúncias;
  • conduzir ou coordenar apurações internas;
  • aplicar medidas corretivas e disciplinares, quando necessário.

Essa estrutura é compatível com o porte da organização e assegura a supervisão direta das questões de integridade pela alta administração.

5. Políticas e instrumentos do programa de integridade

O Programa de Integridade da RIKE IS é estruturado com base em um conjunto de instrumentos normativos e operacionais, que estabelecem as diretrizes de conduta e os mecanismos de prevenção a irregularidades.

Entre os principais documentos que compõem o programa, destacam-se:

  • Código de Ética e Conduta;
  • Política de Integridade, Anticorrupção e Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
  • diretrizes internas de segurança da informação;
  • diretrizes para contratação e gestão de terceiros;
  • Canal de denúncias.

Esses instrumentos aplicam-se a todos os colaboradores, administradores e, quando aplicável, a fornecedores, parceiros e terceiros que atuem em nome ou no interesse da empresa.

6. Programa de conformidade com a LGPD

A RIKE IS mantém Programa de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com o objetivo de assegurar o tratamento adequado de dados pessoais no contexto de suas atividades tecnológicas e contratuais.

O programa de privacidade integra o sistema de governança da empresa e contempla, entre outras medidas:

  • definição de papéis e responsabilidades relacionadas à proteção de dados;
  • políticas internas de privacidade e segurança da informação;
  • avaliação de riscos relacionados ao tratamento de dados;
  • controles de acesso e proteção de informações;
  • treinamentos e ações de conscientização.

A conformidade com a LGPD é considerada parte integrante do Programa de Integridade da RIKE IS, especialmente em razão da natureza tecnológica de suas atividades e do acesso a ambientes e informações de clientes.

7. Treinamentos e cultura de integridade

A RIKE IS promove ações de conscientização e treinamento relacionadas à ética, integridade e segurança da informação, compatíveis com o porte da organização.

Essas ações podem ocorrer por meio de:

  • reuniões internas;
  • orientações diretas da administração;
  • comunicações institucionais;
  • treinamentos técnicos e de compliance.

O objetivo dessas iniciativas é assegurar que os profissionais compreendam suas responsabilidades e atuem de acordo com as diretrizes de integridade da empresa.

8. Controles internos e registros contábeis

A RIKE IS adota controles internos proporcionais ao seu porte e à complexidade de suas operações, com o objetivo de assegurar a confiabilidade de seus registros financeiros, contratuais e fiscais. Esses controles são estruturados de forma simples e direta, compatíveis com a realidade operacional da empresa, mas suficientes para garantir a integridade das informações contábeis e a transparência das operações.

A escrituração contábil é realizada por escritório de contabilidade contratado, responsável pela elaboração dos registros fiscais, demonstrações contábeis e demais obrigações legais. As operações comerciais da empresa são formalizadas por meio de contratos com clientes e fornecedores, e as receitas e despesas são registradas de forma compatível com as atividades efetivamente executadas.

As demonstrações contábeis, relatórios financeiros e documentos fiscais relevantes são encaminhados à administração da empresa, que realiza a análise e aprovação das informações antes de sua utilização para fins societários, fiscais, contratuais ou institucionais. Compete à administração revisar os relatórios contábeis relevantes, validar as informações e solicitar ajustes ou esclarecimentos ao escritório contábil sempre que necessário.

O acompanhamento direto das operações pela administração, aliado à escrituração realizada por empresa especializada, contribui para a regularidade dos registros contábeis, a transparência das operações e a confiabilidade das demonstrações financeiras da organização. Essas medidas integram os controles internos da RIKE IS e buscam prevenir irregularidades, inconsistências ou distorções nas informações financeiras.

9. Gestão de terceiros e contratações

A contratação de fornecedores, parceiros e prestadores de serviços observa critérios de integridade compatíveis com o porte da empresa e a natureza da contratação. Antes de contratações, a RIKE IS poderá realizar verificações, considerando:

  • regularidade cadastral e fiscal;
  • reputação no mercado;
  • compatibilidade entre o serviço e a estrutura do terceiro.

A identificação de indícios relevantes de irregularidades poderá resultar na suspensão, readequação ou cancelamento da contratação.

10. Relações com o setor público

A atuação da RIKE IS em processos licitatórios e contratos administrativos observa rigorosamente a legislação aplicável e os princípios da Administração Pública.

As interações com órgãos públicos:

  • são conduzidas diretamente pela administração da empresa;
  • contam com apoio contábil e jurídico especializado;
  • devem ocorrer de forma transparente, profissional e documentada.

A empresa não admite práticas de corrupção, fraude ou favorecimento indevido em suas relações com o setor público.

11. Canal de denúncias e tratamento de irregularidades

A RIKE IS mantém canal de denúncias por meio do endereço eletrônico: denuncia@rikeis.com. O canal está disponível a colaboradores e terceiros, permitindo denúncias identificadas ou anônimas. As informações recebidas são tratadas com confidencialidade, sendo vedada qualquer forma de retaliação contra os denunciantes.

As manifestações são avaliadas pela administração da empresa, com apoio de consultoria jurídica, podendo resultar em:

  • apuração interna;
  • solicitação de esclarecimentos;
  • aplicação de medidas corretivas ou disciplinares;
  • adoção de providências legais, quando cabível.

12. Medidas disciplinares e remediação

O descumprimento das diretrizes de integridade poderá resultar em medidas disciplinares proporcionais à gravidade da conduta, incluindo:

  • advertência;
  • suspensão;
  • rescisão contratual;
  • responsabilização civil;
  • comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Além das medidas disciplinares, a empresa poderá adotar ações corretivas destinadas a interromper irregularidades, mitigar riscos e evitar a repetição de condutas inadequadas.

13. Gestão de riscos e monitoramento do programa

A RIKE IS realiza revisões periódicas de suas práticas e políticas internas com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria, ajustar controles e procedimentos e adequar o Programa de Integridade a eventuais mudanças regulatórias, contratuais ou operacionais.

O acompanhamento do Programa de Integridade é conduzido diretamente pela administração, por meio da análise de situações relevantes, da revisão de políticas e procedimentos internos e do monitoramento de denúncias, treinamentos e demais iniciativas relacionadas à cultura de integridade.

14. Atualização e vigência

O presente Programa de Integridade será revisado periodicamente ou sempre que houver alterações relevantes na legislação, mudanças nas atividades da empresa, necessidade de aprimoramento dos controles internos.

Esta versão entra em vigor na data de sua aprovação pela administração da RIKE IS.

Versão Data Responsável Revisão e aprovação
1.0 02/06/2024 Suzanna Cruz – Assessoria Jurídica Brenno Rocha / Humberto Silvano
1.1 06/01/2026 Elaine Santos – Gerente de Projetos Brenno Rocha / Humberto Silvano

Rike IS Inteligência de Software Ltda.